Saúde Mental e a Atenção Básica

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Faculdade da Serra Gaúcha
Pós-Graduação em Saúde Mental Coletiva
Disciplina: Saúde mental na Atenção Básica e o matriciamento
Trabalho realizado por: Ariane, Kassandra, Silvana, Vanda, Viviane, Márcia e Érica.
Prof. Judete Ferrari ([email protected])
 
 
A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA
 
Os princípios e diretrizes da Saúde Mental na Atenção Básica consideram o ser humano na sua integralidade, e na inclusão social do portador de transtorno mental, vindo ao encontro da proposta para o desenvolvimento, amadurecimento e prática da Reforma Psiquiátrica.
O Sistema Único de Saúde tem como princípios o acesso universal, público e gratuito às ações e aos serviços de saúde, à integralidade das ações, à eqüidade da oferta de serviços, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, à descentralização político-administrativa, com direção única do sistema em cada esfera de governo e ao controle social das ações, exercido pelos Conselhos de Saúde com a participação popular, prestadores de serviço, organizações da sociedade civil e instituições formadoras.
A gestão da Política de Saúde Mental é tarefa complexa, descentralizada, com diversos níveis de decisão e de controle social. A III Conferência Nacional de Saúde Mental forneceu os substratos políticos e teóricos para a Política de Saúde Mental no Brasil.
Com a rede de atenção à saúde mental de base comunitária, para a sua construção é necessário um movimento permanente, direcionado para os outros espaços da cidade, em busca da emancipação das pessoas com transtornos mentais. As equipes da atenção básica por estarem próximas das famílias e comunidades, são estratégicas para o enfrentamento de importantes problemas de saúde pública, como os agravos vinculados ao uso abusivo de álcool, drogas e transtornos mentais.
Para que um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica (o processo amplo de inclusão social e promoção da cidadania das pessoas com transtornos mentais) seja efetivado, é necessária a potencialização do trabalho como instrumento de inclusão social dos usuários dos serviços.
Desse modo, para que o princípio da integralidade seja cumprido, é imprescindível o fortalecimento de uma política efetiva de formação continuada, tendo como uma de suas prioridades o envolvimento das equipes de saúde mental com as de atenção básica.
Entretanto, sabe-se que a atenção básica muitas vezes não apresenta condições para realizar a missão de desenvolver ações em saúde mental. Por este motivo, o Ministério da Saúde vem se dedicando em suas políticas à ativa avaliação da atenção básica, para que as estratégias visem à inclusão dos problemas mais freqüentes de saúde mental.
O Ministério da Saúde reconhece que a maioria dos transtornos mentais leves ou moderados está sendo atendida na atenção básica, seja nos grandes e pequenos municípios, principalmente pelas equipes de Saúde da Família. Esta condição determina um grande compromisso e responsabilidade em relação à produção de saúde, à eficácia das práticas, à promoção de eqüidade, da integralidade e da cidadania por parte dos profissionais envolvidos, especialmente em relação aos pequenos municípios, onde não é implantado o CAPS pelo número de habitantes.
Das propostas aprovadas na III Conferência Nacional de Saúde Mental, considera-se importante ressaltar que as equipes da Estratégia de Saúde da Família devem ser capacitadas para garantir a prática de saúde com integralidade e a incorporação à rede de saúde mental do município. Essa capacitação deve ocorrer através da parceria de universidades e órgãos do Sistema Único de Saúde, sendo financiada pelos gestores.
Considerando-se ainda as propostas da III Conferência Nacional de Saúde Mental, destaca-se a importância de garantir ações de saúde mental na atenção básica. São elas: visita domiciliar, potencialização de recursos comunitários, atendimentos em grupo e individuais, em articulação com os profissionais de saúde mental.
Dentre as ações de prevenção em saúde mental na Atenção Básica estão os grupos de gestantes, de hipertensos e diabéticos, de idosos, de portadores de doenças crônicas, de obesos, de jovens e outros, e entre estes se destaca o de familiares.
Por fim, que a atenção básica inclusa na rede de saúde mental, ajude na construção de um sistema de saúde sólido e eficaz no Brasil.