Enquanto a Saúde grita lá fora: Controle Social, a bagunça é aqui dentro!

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Enquanto a Saúde grita lá fora: Controle Social, a bagunça é aqui dentro!

Raphael Henrique Travia is offline

CARTA DE REPÚDIO

 

            Venho por meio desta, manifestar o meu veemente repúdio à atitude da mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde em relação a condução da escolha ocorrida  no último dia 02 de março de 2017 da Secretária Executiva . Entendo que tal atitude possui caráter político, uma vez que o regimento foi desrespeitado, até onde vai o meu conhecimento, a mesa não possui nenhuma forma constituída de indicação ou escolha, apenas de avaliação efetivamente de perfil e encaminhamento ao pleno.

. Gostaria, dessa forma, de lembrar que, de acordo com

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012 ;  ESTRUTURA  E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão; pessoa preparada para a função

RESOLUÇÃO Nº 028/2014

Artigo 29 – Os recursos humanos a serem utilizados na Secretaria-executiva do CMS deverão ser profissionais de carreira da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ).

. IV – O(a) Secretário(a) Executivo(a) deverá ser servidor de carreira da PMJ, indicado(a) em lista tríplice pelo Secretário Municipal de Saúde; V – A Mesa Diretora apreciará o perfil dos candidatos e encaminhará para apreciação e aprovação do plenário;

 Quero, portanto, reiterando o histórico democrático desse Conselho, solicitar a revisão da atitude tomada por essa Mesa, atitude essa arbitraria e pouco transparente, já que o assunto não foi colocado em pauta, apenas apresentado em informes deliberativos e em uma reunião extraordinária que tinha como objetivo a apreciação da prestação de contas da secretaria de saúde. Não há nada mais assustador saber que  esse Conselho , que deveria zelar pela democracia e transparência, trata esse assunto de forma obscura  Solicito que este Conselho retome esse assunto levando ao pleno para que seja deliberado novamente.

 

Att,
 
Angelita Ullrisch Lankewicz

 7 COMENTÁRIOS

Angelita Ullrisch Lankewicz is offline

A minha preocupação  é como todo esse processo foi conduzido, sem transparência e entendimento. Sem se ter a conscientização  por parte da maioria dos conselheiros da importância desse profissional.

A estruturação física e os recursos humanos estão previstos na RESOLUÇÃO Nº 453/12  I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

RESOLUÇÃO Nº 028/2014 do Conselho Municipal de Joinville vai na contra mão das diretrizes e direitos estabelecidos na resolução 453 quando  no seu Artigo 29. IV – O(a) Secretário(a) Executivo(a) deverá ser servidor de carreira da PMJ, indicado(a) em lista tríplice pelo Secretário Municipal de Saúde;  delegando assim ao gestor a indicação  desse profissional tão importante.

1- Não constava da pauta da reunião, apenas nos deliberativos, (que os conselheiros ficam apenas sabendo quando chegaram na reunião)

2- Feito em uma Assembleia Extraordinária, que tinha como pauta apenas a apresentação da prestação de contas da Secretaria , prestação essa que foi encaminhada para a CAI, sem a devida apresentação na reunião do dia 20 de Fevereiro de 2017.  E realizada após um feriado prolongado de Carnaval.

3- Não observou o item IV da 453/12  - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias; Os conselheiros não foram avisados oficialmente da situação que vinha perdurando desde 01 de janeiro de 2017 na secretaria executiva, não sabiam que a atual Secretária executiva não havia sido nomeada e estava sendo removida do  cargo e nem que se faria uma nova escolha.

Ficou claro na forma como foi conduzido o assunto pela mesa que faltou transparência com relação a escolha, possuímos na cidade de Joinville aproximadamente 10.250 ( dez mil duzentos e cinquenta ) servidores efetivos, segundo o portal de transparência do Município, dos quais aproximadamente 2.200 (dois mil e duzentos) estão lotados na Secretaria da Saúde e não foi possível encontrar mais que 02 servidores entre os 10.250 servidores efetivos que enquadre no perfil exigido – (Artigo 29 – Os recursos humanos a serem utilizados na Secretaria-executiva do CMS deverão ser profissionais de carreira da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ)).? Dentre esses apenas um se enquadrava no quesito nível superior e experiência em coordenação, que embora não sejam quesitos exigidos no regimento, foram pontos elencados pela mesa como decisivo.

No meu entendimento o Conselho pode e deveria deliberar pela eleição no pleno.  Conselho formaria uma Comissão Eleitoral ou a  mesa ficaria responsável pela elaboração de um edital com os critérios, perfis, período de inscrição e seleção dos candidatos. Selecionariam  3 candidatos que  seriam levados ao pleno para serem eleitos e posteriormente o candidato eleito será nomeado através de Decreto.

Sabemos que a participação popular é difícil, mas a construção de uma sociedade melhor, mais justa e democrática se faz com a participação de todos. É por isso que o controle social deve ser o mais democrático, transparente possível.

Compartilho o pensamento e o entendimento do  ex-ministro do Supremo Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  Carlos Ayres de Brito:

“A participação da comunidade no SUS significa o povo assumindo enquanto instância deliberativa, tanto quanto se assumem como instância deliberativa os representantes eleitos por esse mesmo povo”

Raphael Henrique Travia is offline

Olá Angelita,

Fico feliz de vê-la por aqui também, aproveite este espaço que é de todos nós para compartilhar as experiências e opiniões sobre o SUS, que muitas vezes precisa da nossa intervenção para dar certo!

Quanto ao Conselho Municipal de Saúde de Joinville, já lhe disse minha opinião mas a reproduzo aqui  "talvez a situação mude no dia que a população eleger outro projeto de governo, pautado na ética, no respeito aos direitos humanos e também na eficiência administrativa. Olhando a situação como ela está, percebemos o retrocesso ao qual o controle social da saúde de Joinville está exposto atualmente, onde o vice presidente acha que tem direito de escolher pelos conselheiros e ainda por cima sai por ai sendo rude e mal educado com as pessoas. Sinceramente dá uma profunda tristeza e vergonha de ter sido conselheiro em outro tempo, e não temos estômago para concorrer a uma mesa diretora na gestão PMDB"

 Ha-bra-SUS

Raphael

Emilia Alves de Sousa is offline

Oi Raphael

Lamentável que uma instância criada para defender os direitos, a participação democrática e o controle social, dentro de uma ética de transparência, assuma uma atitude arbitrária como essa, atropelando os trâmites legais!

Espero que a atitude seja revista, e que tenha uma deliberação justa compatível com os princípios éticos que assume um conselho de saúde!

Emília

Raphael Henrique Travia is offline

Olá querida Emília,

Infelizmente a dinâmica dos segmentos representativos nos conselhos de saúde funciona assim: o governo representa o projeto político de um partido, os prestadores de serviço votam defendendo interesses corporativos e empresariais onde sim a saúde é vendida como mercadoria ao poder público. Os profissionais de saúde ou estão ocupando funções gratificadas e fecham com a gestão por medo de perder seu cargo, ou são constantemente silenciados e ameaçados por seus superiores. E aos usuários é dito apenas o que convém ou com números e planilhas que eles não sabem interpretar, porque não é interessante ao gestor que o povo saiba o que está por traz de suas ações e nesse cenário o cidadão de Joinville está sendo seriamente prejudicado e enganado e não vislumbro melhorias pelos próximos 4 anos.

Há-Bra-SUS

Raphael

Cristine Nobre Leite is offline

Raphael,

É pra se indignar mesmo.

Espero que tudo se resolva.

Abraços,

Cristine

Raphael Henrique Travia is offline

Olá Cristine,

Também espero que as coisas se resolvam, essa é uma história que ainda terá alguns capítulos pela frente, se algo mudar depois eu conto!

AbraSUS

Raphael

Angelita Ullrisch Lankewicz is offline

Minha solicitação e carta não foi levada ao Pleno do CMS, leram uma resposta a carta com posterior envio ao meu email
Segue abaixo a resposta; 

Conselho Municipal de Saúde Joinville

13:15 (Há 10 horas)
 
para mim
Boa tarde Angelita,

“Em resposta à correspondência eletrônica datada de 02.03.2017, analisada na reunião da Mesa Diretora do dia 07.03.2017, informamos que a Mesa Diretora utilizou das mesmas rotinas das últimas duas escolhas da Secretaria Executiva, e que está de acordo com o artigo 29 do Regimento Interno “IV – O(a) Secretário(a) Executivo(a) deverá ser servidor de carreira da PMJ, indicado(a) em lista tríplice pelo Secretário Municipal de Saúde; V – A Mesa Diretora apreciará o perfil dos candidatos e encaminhará para apreciação e aprovação do plenário;”.

Destacamos que o que compete ao Pleno, é a escolha da Mesa Diretora, com artigos específicos no Regimento Interno para tal. Quanto à SECMS, cabe ao Conselho exigir, através da Mesa Diretora, infraestrutura e recursos humanos condizentes com as necessidades do setor.” 

 Atencisamente,

 SECMS

 

 

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