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Financiamento e Re-re-eleição do Conasems são os principais temas da Domingueira de hoje!

Em meio a protestos, criação da Rio Saúde S/A é aprovada

Se não chegam médicos cubanos, o que dizer à população desassistida de nossas periferias e do interior? Que suporte as dores? Que morra de enfermidades facilmente tratáveis? Que peça a Deus o milagre da cura?

Confira a programação que teve inicio no dia 17 de maio e termina no domingo dia 26.

“Atrair médicos estrangeiros para o Brasil não pode ser um tabu.” (Ministro da Saúde, Alexandre Padilha) Foto: Erasmo Salomão – Ascom/MS

Na seção Tendência e Debates da Folha de São Paulo de hoje, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, responde à pergunta “O Brasil precisa de mais médicos estrangeiros? Sim.” 

Atrair médicos estrangeiros para o Brasil não pode ser um tabu. Abordagens desse tema, por vezes preconceituosas, não podem mascarar uma constatação: o Brasil precisa de mais médicos com qualidade e mais perto da população.

Temos 1,8 médico para cada 1.000 brasileiros, índice abaixo de países desenvolvidos como Reino Unido (2,7), Portugal (4) e Espanha (4) e de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2).

Se do ponto de vista nacional, a escassez desses profissionais já é latente, os desníveis regionais tornam o quadro ainda mais dramático: 22 Estados têm média inferior à nacional, como Maranhão (0,58), Amapá (0,76) e Pará (0,77). Mesmo em São Paulo, apenas cinco regiões estão acima do índice nacional, deixando o Estado com 2,49 médicos por 1.000 habitantes.

Desse modo, não surpreende que quase 60% da população, segundo o Ipea, aponte a falta de médicos como maior problema do SUS. A população, assim como os gestores, sabe que não se faz saúde sem médico.

De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas de primeiro emprego formal para médicos, mas só 93 mil se formaram. Além desse deficit, os investimentos do Ministério da Saúde em novos hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas demandarão a contratação de mais 26 mil médicos até 2014.

Nas áreas mais carentes, seja nas comunidades ribeirinhas da Amazônia, seja na periferia da Grande São Paulo, a dificuldade de por médicos à disposição da população é crônica: em alguns casos, salários acima dos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e planos de carreira regionais não bastam.

Foi esse nó crítico que levou prefeitos de todo o país a pressionarem o governo federal por medidas para levar mais médicos para perto da população. Para enfrentar essa realidade, os ministérios da Saúde e da Educação estão analisando modelos exitosos adotados em outros países com dificuldades semelhantes.

Em primeiro lugar, estamos trabalhando para estimular os jovens brasileiros que abraçam a missão de salvar vidas como profissão, com ações como o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que oferece bolsa de R$ 8.000 mensais e bônus de 10% nas provas de residência a quem atua em áreas carentes, e a expansão das vagas em cursos de medicina e de residência para formar especialistas.

Mas oito anos de formação é tempo demais para quem sofre à espera de atendimento.

A experiência internacional tem apontado para duas estratégias complementares entre si: uma em que o médico se submete a exame de validação do diploma e obtém o direito de exercer a medicina em qualquer região; e outra específica para as zonas mais carentes, em que se concede autorização especial para atuação restrita àquela área, na atenção básica, por um período fixo.

Adotadas em países desenvolvidos, essas ações representaram decisivo ganho da capacidade de atendimento. Na Inglaterra, por exemplo, quase 40% dos médicos em atuação se graduaram em outros países –índice que é de 25% nos Estados Unidos, de 22% no Canadá e de 17% na Austrália–, enquanto, no Brasil, apenas 1% dos profissionais se formaram no exterior.

O debate tem sido conduzido com responsabilidade. Ainda não há uma proposta definida, mas alguns pontos já foram descartados: não haverá validação automática de diploma; não admitiremos profissionais vindos de países com menos médicos que o Brasil; e só atrairemos profissionais formados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas em seus países de origem.

Com isso, atrair profissionais qualificados será mais uma das medidas para levar mais médicos para onde os brasileiros mais precisam.

*Alexandre Padilha é médico e ministro da Saúde.

A ideia é estimular os médicos a se dedicarem à rede pública de saúde.

A população de 344 municípios localizados nos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte contam com 1.277 médicos a mais, atuando em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esses profissionais integram o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) do Ministério da Saúde e, desde março deste ano, atendem nas periferias de grandes cidades, interior do país e áreas remotas. Em todo o Brasil, 3.800 médicos participam da iniciativa, atuando em 1.291 municípios.

Na edição deste ano do programa, lançado em 2011, a região Nordeste foi a que contou com o maior número de médicos e municípios participantes. Ao todo, são 2.241 profissionais em 645 cidades. O Ceará é o estado com maior número de participantes, são 691 profissionais em 141 municípios. No Maranhão, 152 médicos em 44 municípios; no Rio Grande do Norte, 138 médicos em 48 municípios; na Paraíba, 191 médicos em 65 municípios e no o Piauí, 117 profissionais em 50 municípios.

“O Provab é mais uma iniciativa do Ministério da Saúde destinada a enfrentar um dos maiores desafios do SUS, ter mais médicos, bem formados e próximos da população que precisa”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ressalta ainda o esforço, junto com o Ministério da Educação, em abrir vagas de medicina em regiões que carecem desses profissionais e com uma estrutura de saúde adequada a formação do profissional. “Além disso, estamos estudando o que foi feito em alguns países, como Inglaterra e Canadá, que enfrentaram a dificuldade de levar médicos ao interior”, acrescenta.

No início do ano, a Frente Nacional de Prefeitos apresentou a presidenta Dilma Rousseff dificuldade de contratar médicos em pequenos municípios e regiões mais carentes. Entre as sugestões apresentadas pelos gestores municipais estão politicas para atração de médicos estrangeiros.

Balanço – Dos 3.800 médicos que aderiram ao Provab, cerca de 20% estão em municípios com população rural e pobreza elevada. As periferias dos grandes centros (regiões metropolitanas) também receberam 20% dos profissionais. Outras regiões prioritárias que contam com os médicos do Provab são: população maior que 100 mil habitantes (5%); intermediários (33%); população rural e pobreza intermediária (21%); e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais (1%).

Os municípios e regiões que contam com médicos do Provab foram indicados pelos gestores locais devido à carência de profissionais. As demandas apresentadas pelos municípios foram disponibilizadas para que os médicos interessados em participar da iniciativa escolhessem entre cinco opções em quais cidades gostariam de trabalhar. “O objetivo do programa é investir no SUS como Sistema Saúde Escola, onde o médico tem o aprendizado diretamente com a comunidade vivenciando de perto suas necessidades”, afirmou o secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, ao apresentar o balanço.

Neste ano, dos 2.856 municípios inscritos pelos Secretários de Saúde municipais, 1.291 conseguiram médicos interessados em atuar nessas regiões. Nesta edição, em relação a do ano passado, o número de profissionais que participam do programa é dez vezes maior – passando de 381, em 2012, para os 3.800 atuais. “

Remuneração – Os médicos participantes do Provab recebem uma bolsa mensal de R$ 8 mil, paga integralmente pelo Ministério da Saúde e devem cumprir 32 horas semanais de atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 08 horas semanais de curso de pós-graduação em Saúde da Família com duração de 12 meses.

Para garantir a qualidade do serviço prestado, a atuação desses profissionais é supervisionada por 55 instituições e Hospitais de Ensino. A supervisão é feita mensalmente. Os médicos que cumprirem as atividades estabelecidas pelo programa e receberem nota mínima de sete na avaliação terão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A avaliação final é realizada de três formas – pelo supervisor, que vale 50% da nota, 30% pelo gestor e pela equipe na qual ele atuará, e 20% por auto avaliação.

Suporte – Os médicos participantes terão acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica, por meio teleconsultorias com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão.

Outra ferramenta disponível é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

Fonte: Paula Rosa / Agência Saúde

O secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, apresenta nesta segunda-feira (dia 20), em Goiânia, o primeiro balanço do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) nos municípios do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em todo o país, 3.800 médicos atuam pelo programa em unidades básicas na periferia de grandes cidades, municípios do interior, com populações carentes e de regiões remotas. Somente a região Centro-Oeste recebeu 227 médicos pelo PROVAB.

Apresentação do 1º balanço do PROVAB
Local: Umuarama Plaza Hotel – Rua 4, 492, SALA turquesa Setor Central
Data: 20/05/2013 (segunda-feira)
Horário: 9h

Fonte: Ministério da Saúde

Ministro Padilha participa de inauguração do CAPS 24 horas do Boqueirão (PR). | Foto: Ascom / MS

O governo federal expande as ações do Programa ‘Crack, é possível vencer’ para cinco municípios do Paraná. Chegou a vez de Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa receberem recursos para implantar e fortalecer serviços de saúde, assistência social e segurança pública voltados ao tratamento de usuários de crack e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Ao todo, estão sendo investidos R$ 52,3 milhões até 2014. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (17) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração no Centro de Atenção Psicossocial 24 horas (CAPS) do Boqueirão, bairro de Curitiba.

“Este é um avanço na reorganização do SUS que a gente precisa fazer para aliviar o sofrimento das vítimas da dependência química e de seus familiares. Estamos ajudando a construir uma rede e oferecer tipos de atendimento diferentes para situações diferentes. Terão Consultórios na Rua para abordagem e cuidados dos usuários que moram na rua; teremos centros como este para acompanhamento não só do usuário como da família e teremos ainda as Unidades de Acolhimento para internações mais prolongadas e leitos também em hospitais”, disse o ministro.

O Estado do Paraná e a capital, Curitiba, já tinham aderido ao Programa Crack em julho de 2012, com aporte de R$ 102,2 milhões na ampliação das redes de atenção, na capacitação profissional e no policiamento ostensivo e comunitário, além da implementação e aquisição de equipamentos voltados à prevenção, abordagem, acolhimento e cuidado com os usuários de drogas e seus familiares. Sendo assim, com o acréscimo dos novos recursos para ampliar as ações em outras cidades, totaliza-se um repasse de R$ 154,5 milhões para o Paraná.

As assinaturas do termo de adesão ao programa ocorreram em Pinhais/PR, durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. O governo federal foi representado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Saúde – Para as ações da área da saúde, serão investidos, até 2014, R$ 33,8 milhões nesses cinco novos municípios parceiros do governo federal no enfrentamento ao crack, sendo R$ 9,3 milhões para Londrina, R$ 8 milhões para Foz do Iguaçu, R$ 6,3 milhões para Ponta Grossa, R$ 5,3 milhões para Maringá e R$ 4,9 milhões para Cascavel.

A verba do Ministério da Saúde será aplicada na implantação ou qualificação de quatro Consultórios na Rua; seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III); um CAPS I; um CAPS II; um CAPS AD; um CAPS 24h; 13 Unidades de Acolhimento (UA), sendo seis UAs adulto e sete UAs infanto-juvenil e 338 leitos. Dentre os leitos, 73 são em enfermarias especializadas em saúde mental, 195 são de Unidades de Acolhimento e 70 leitos em CAPS.

Além dos recursos para o tratamento dos usuários de crack, o Ministério da Saúde anunciou a criação de quatro portarias aumentando o número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Consultórios nas Ruas (CR) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Com a medida, será possível o aumento em até três vezes dos recursos repassados mensalmente para custeio dessa melhora.

Atualmente, Curitiba recebe R$ 3,1 milhões a cada 30 dias para custear 184 (ESF), 1.053 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 155 (ESB) e 16 (NASF). A partir do mês que vem terá a disposição R$ 9,1 milhões para implementar e pagar 566 ESF, 2.264 ACS, 300 ESB, 112 NASF e quatro Consultórios na Rua. O custeio das equipes só ocorre após o início do seu funcionamento.

Em uma quinta portaria, ainda para Curitiba, o Ministério da Saúde vai liberar R$ 3,9 milhões para o Hospital Universitário de Cajuru. Com a verba será possível reforçar os serviços prestados pelo hospital à comunidade.

Outras ações – Para as ações de implantação de policiamento ostensivo e de proximidade nas cinco cidades paranaenses, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá investir recursos que totalizam aproximadamente R$ 12 milhões na compra de seis bases móveis, 120 câmeras de videomonitoramento, 12 viaturas, 12 motocicletas, 300 pistolas de condutividade elétrica e 900 espargidores de pimenta, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e na ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

A entrega das bases móveis está prevista para agosto do próximo ano. Dentre os equipamentos, a cidade de Londrina irá receber duas bases, enquanto que cada uma das demais cidades – Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa – receberá uma base. Cada equipamento conta com 20 câmeras de videomonitoramento fixo, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.

Por meio da Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), o MJ disponibilizará ao Paraná mais R$ 4,5 milhões para capacitar 8.193 educadores dos novos municípios inseridos no programa, 4.682 conselheiros, 1.170 lideranças religiosas, 1.756 operadores do Direito e 585 Comunidades Terapêuticas, além de 1.170 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).

No âmbito da assistência social, os cinco municípios do Paraná receberão, ao todo, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões até 2014, dos quais R$ 430 mil são para Maringá, R$ 250 mil para Ponta Grossa, R$ 340 mil para Foz do Iguaçu, R$ 260 mil para Cascavel e R$ 600 mil para Londrina.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Dentre os serviços e equipamentos ofertados para as cidades que assinam o termo de adesão no Paraná, destacam-se 29 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dez Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), cinco Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 450 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

Com a adesão das cinco cidades paranaenses, já somam 13 municípios incluídos no processo de expansão do Programa Crack em 2013. A partir de agora, para além das 13 capitais que já tinham sido pactuadas no ano passado, serão ampliados os serviços e o número de equipamentos de saúde, assistência social e segurança pública em Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN).

Para a implementação das ações do Programa Crack em todo o país, o governo federal já registra um investimento que ultrapassa R$ 1,5 bilhão, se unidos os valores a serem repassados em todas as 17 unidades federativas que já aderiram ao programa: o Distrito Federal e os Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Fonte: Zeca Moreira / Agência Saúde

O diretor de programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, apresenta nesta segunda-feira (dia 20), em Porto Alegre, o primeiro balanço do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) nos municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em todo o país, 3.800 médicos atuam pelo programa em unidades básicas na periferia de grandes cidades, municípios do interior, com populações carentes e de regiões remotas. Somente a região Sul recebeu 312 médicos pelo PROVAB.

Apresentação do 1º balanço do PROVAB
Local: Blue Tree Premium. Av. Cel. Lucas de Oliveira, 995 – Sala topázio Bela Vista.
Data: 20/05/2013 (segunda-feira)
Horário: 9h

Fonte: Ministério da Saúde

Segundo o presidente do CFM, o conselho não vai aceitar alterações que possam baixar o nível de dificuldade da prova.

Cinco profissionais de saúde cubanos estão participando de um treinamento em bancos de leite da rede pública do Distrito Federal (DF)

Foto: Source / Corbis

O Ministério da Saúde publicou minuta da Portaria na quarta-feira (8/5) no Diário Oficial da União (DOU), que disponibiliza em consulta pública o texto do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Leucemia Mieloide Crônica do Adulto. Os interessados têm 30 dias, a partir da data de publicação do documento, para enviar contribuições, devidamente fundamentadas.

Os textos deverão estar fundamentados em estudos clínicos de Fase III realizados no Brasil ou no exterior e meta-análises de ensaios clínicos, e serem enviados por e-mail (ddt-onco-consulta@saude.gov.br), juntamente com as fontes bibliográficas anexadas.

A avaliação das propostas recebidas será coordenada pelo Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde (DAE/SAS/MS).

Fonte: INCA

Foto: Karina Zambrana – ASCOM / MS

A avaliação dos procedimentos de quimioterapia e radioterapia pela força-tarefa criada pelo Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul deverá seguir novos critérios de avaliação, que ajudarão a identificar indícios de irregularidades nas unidades de saúde com atendimento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a abertura de prontuários no Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão, no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e na Associação Beneficente de Campo Grande/Santa Casa, foi estabelecido um roteiro a ser seguido para garantir uma análise mais criteriosa.

Para dar continuidade à análise, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (DAE) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) definiram esses novos critérios para os procedimentos de quimioterapia e de radioterapia. Para avaliar esses dois tipos de tratamentos apontados nos prontuários, deverá ser identificada a compatibilidade entre procedimento registrado para autorização de pagamento (Apac) e a indicação de tratamento. Também deverão ser verificados durante a auditoria: indicação de quimioterapia e radioterapia, número de sessões planejadas e quantidades realizadas, periodicidade de consultas, quimioterapia prescrita e realizada, causa de atraso ou suspensão do tratamento.

A força-tarefa já começou a análise em minúcias de 236 prontuários médicos. Para comprovação de suspeitas de irregularidades nos procedimentos oncológicos, durante o período da apuração, a força-tarefa já vem obedecendo aos seguintes critérios: início do tratamento, identificação de tumor, tipo de tratamento, realização de cirurgia, prescrição de medicamentos, tratamentos anteriores – contendo data de início e término do tratamento.

Segundo diretora-substituta do Departamento de Atenção Especializada, Maria Inez Gadelha, essas medidas visam garantir a coerência da informação obtida e a possibilidade de avaliar a qualidade e a segurança do atendimento e confirmar irregularidades, que são o alvo principal da força-tarefa. “Estamos trabalhando na análise dos prontuários para que possamos comprovar as denúncias realizadas e orientar o que deverá ser feito para garantir a segurança do atendimento ao paciente. Também, precisamos verificar a organização e a funcionalidade dos serviços. E para que isso ocorra, é necessário avaliar a estrutura dos serviços e seus processos operacionais e assistenciais”, destaca Inez Gadelha.

Na próxima semana, a força-tarefa dará continuidade à abertura e análise de prontuários no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Associação Beneficente de Campo Grande/Santa Casa. Também fará a inspeção nos hospitais para analisar a organização e funcionalidade dos serviços para verificar se os atendimentos e tratamentos prestados garantem a segurança dos pacientes. Além disso, os auditores irão avaliar in loco como as doses de medicamentos prescritos estão sendo administradas ou fornecidas aos pacientes.

Inspeções –As inspeções por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Vigilância Sanitária Estadual, do Inca e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) nos serviços de radioterapia do estado do Mato Grosso do Sul estão em andamento. Essa ação visa avaliar o atendimento radioterápico nas quatro unidades que prestam o serviço ao SUS – Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Associação Beneficente de Campo Grande/Santa Casa, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão.

Até o momento, os serviços de radioterapia do Hospital Universitário e do Hospital do Câncer já foram inspecionados e o resultado apontado é que ambos estão em condições de oferecer tratamento aos pacientes do estado que necessitam de radioterapia. A força-tarefa aponta que ambos os serviços precisam apenas passar por uma reestruturação interna para que possam organizar melhor os fluxos de atendimentos. A inspeção é fundamental para avaliar a qualidade da prestação do serviço e a segurança do paciente.

Atuação – Criada pela portaria 768, publicada dia 7 de maio no Diário Oficial da União, a força-tarefa é composta por representantes do Denasus, que coordena o trabalho do grupo, além de integrantes do Departamento de Atenção Especializada, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Inca e Anvisa.

A força-tarefa terá a atuação de 30 dias e está centrada em três eixos: se as recomendações das auditorias do Denasus foram cumpridas e qual a situação atual do serviço oncológico; a segurança do paciente (para determinar está sendo atendidos de forma segura e eficiente); e a situação da assistência oncológica no município e sua integração com a rede estadual de oncologia.

Fonte: Neyfla Garcia / Agência Saúde

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, apresenta nesta sexta-feira (dia 17), em Fortaleza, o primeiro balanço do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) nos municípios do Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em todo o país, 3.800 médicos atuam pelo programa em unidades básicas na periferia de grandes cidades, municípios do interior, com populações carentes e de regiões remotas. Somente a região Nordeste recebeu 645 médicos pelo Provab.

Apresentação do 1º balanço do PROVAB
Local: Hotel Blue Tree Premium (Rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, Fortaleza – Ceará.
Data: 17/05/2013 (sexta-feira)
Horário: 14h

Fonte: Ministério da Saúde

A produção científica brasileira na área da saúde terá um novo instrumento de divulgação a partir do dia 21 de maio: o portal do Laboratório de Gestão da Informação e Comunicação em Saúde (Lógicos), que será lançado pela Fiocruz Brasília, Universidade de Brasília (UnB) e Ministério da Saúde. Com uma proposta multimídia, a partir da publicação de matérias e entrevistas em diversos formatos – áudio, vídeo e textos – que podem ser compartilhados de forma gratuita, o Lógicos.

A três instituições são parceiras no projeto, criado em 2011, que tem como objetivo difundir e divulgar as pesquisas na área da saúde fomentadas ou apoiadas pelo Ministério da Saúde nos últimos dez anos. O trabalho é desenvolvido pela Fiocruz Brasília e pelo Núcleo de Estudos em Saúde Pública do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (Nesp/Ceam/UnB) e financiado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (Decit/MS).

No Lógicos, o internauta também terá acesso a um banco de dados com mais de três mil projetos de pesquisas financiados pelo MS: o Pesquisa Saúde – ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Decit, que permite ao usuário encontrar informações relacionadas a pesquisas ou temas de interesse, a partir de diversos critérios de busca: número de projetos e recursos investidos por ano, região, modalidade de fomento, edital, instituição, entre outros. O Pesquisa Saúde também fornece indicadores e permite a exportação dos resultados de busca para planilha eletrônica, de forma que o usuário possa trabalhar com as informações de acordo com a necessidade.

O Lógicos também inclui agenda de eventos e editais, matérias especiais sobre a produção científica em áreas temáticas prioritárias para o Ministério da Saúde e a cobertura de eventos importantes para a saúde pública.

Lançamento do site do Laboratório de Gestão da Informação e Comunicação em Saúde (Lógicos)
Data: 21 de maio, às 15h
Local: auditório interno da Fiocruz Brasília – Avenida L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC 4
Informações: (61) 3329-4581 / 4508 / 9955-7854 (Ascom Fiocruz Brasília – Wagner Vasconcelos e Nayane Taniguchi) ou (61) 3340-6863 / 8147-4040 (Nesp/UnB – Valéria Mendonça)

Fonte: Fiocruz

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará nesta sexta-feira (dia 17), em Curitiba, para pactuação de cinco cidades do estado do Paraná ao programa “Crack, é Possível Vencer”: Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. O anúncio será feito durante a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial 24 horas (CAPS) do Boqueirão.

 

Pactuação ao Programa Crack, é Possível Vencer e inauguração do CAPS 24 horas do Boqueirão
Local: CAPS do Boqueirão – Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 3692 – Boqueirão.
Data: 17/05/2013 (sexta-feira)
Horário: 07h30

Fonte: Ministério da Saúde

Siscan vai facilitar ações de prevenção, diagnóstico
e tratamento do Câncer.

Muitas medidas estão sendo tomadas pelo Ministério da Saúde e o Governo Federal para garantir a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com câncer e diminuir o número de casos e mortes causados pela doença no Brasil. Só nesta semana três medidas foram tomadas – e a primeira delas sairá no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17). Trata-se de uma reestruturação da Política Nacional de Atenção Oncológica, que existe desde 2005, e passará a se chamar Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer.

Mas não é somente o nome da política que vai mudar. Para garantir um atendimento rápido e de qualidade agora existe uma nova organização da atenção oncologia no país, como explica a coordenadora geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Patrícia Chueiri: “Uma das principais mudanças que houve na reestruturação é que agora fica claro o papel e as responsabilidades de cada um (governo federal, estado e municípios). Também foi feita a reestruturação de todos os pontos das Redes de Atenção à Saúde. Agora, atenção básica, atenção ambulatorial especializada, hospitalar, laboratórios de diagnóstico ou de exames de imagem vão saber exatamente suas atribuições e responsabilidades com os pacientes com câncer. Além de organizar, com essa nova estruturação, nós enquanto Ministério, e toda a população, saberemos de quem cobrar quando as coisas não acontecerem”, explica a coordenadora.

No Brasil, a mortalidade por câncer cresceu consideravelmente nas últimas décadas, acompanhando o cenário mundial. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), as estimativas para o ano de 2012 apontam a ocorrência de aproximadamente 518 mil novos casos de câncer, incluindo os de pele. A redução da incidência está diretamente associada às medidas de prevenção e de conscientização da população quanto aos fatores de risco de câncer. Já a redução da mortalidade depende do serviço de saúde ao detectar o câncer o mais precocemente possível e tratá-lo adequadamente.

60 dias - Diante disso, a segunda decisão tomada em prol dos pacientes com câncer, foi realizada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao sancionar a medida prevista na Lei 12.732/12 que garante aos pacientes com câncer ter o início do tratamento assegurado em no máximo 60 dias após o diagnóstico da doença. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica. O descumprimento da Lei sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas.

“60 dias é um prazo razoável entre o diagnóstico e o início do tratamento. O ideal, e que já acontece no Sistema único de Saúde (SUS), é que esse tratamento comece antes desse prazo, mas algumas vezes ultrapassam esse limite e por isso a lei vai ajudar para que não aconteça mais”, explica a coordenadora do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), Celeste de Souza. O Siscan é a terceira medida que foi tomada nesta semana. O software que irá ajudar os gestores estaduais e municipais a gerenciar a fila de espera e acelerar o atendimento será disponibilizado gratuitamente pelo MS para as secretarias de saúde. Ele reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença e auxiliando no cumprimento dos 60 dias estipulados por lei.

Siscan - A coordenadora explica como o Siscan ajudará a saúde: “Vamos acompanhar para ver onde estão os principais gargalos, se tem algum tipo de câncer que a gente ta demorando mais a tratar, se existem alguns vazios com relação à falta de equipamentos. Vamos conseguir saber os locais exatos onde os tratamentos estão mais demorados. Descobrindo os lugares e os motivos específicos podemos agir mais rápido para resolver os problemas”.

A coordenação estadual terá de enviar uma demanda de acesso ao sistema para o MS. Após a senha ser liberada e enviada para a coordenação estadual ela poderá ser liberada para as coordenações municipais e essas liberam a senha para os serviços de saúde e os laboratórios que realizam os exames ontológicos. A partir dessa semana já podem iniciar os pedidos de senha para o Siscan. O sistema é online e assim que estiverem com as senhas os serviços de saúde podem começar a utilizá-lo.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico. “O mais interessante é saber que tem um sistema que está entrando para ajudar no acompanhamento e na avaliação do cumprimento da lei. Vai facilitar para o serviço de saúde e certamente quando se investe na resolução desses problemas a população é quem ganha”, finaliza a coordenadora do Siscan.

Camilla Terra / Blog da Saúde

Empresas e pessoas físicas poderão abater de seu Imposto de Renda aportes feitos nas duas áreas, beneficiando entidades sem fins lucrativos e expandindo serviços na rede pública. | Foto: Corbis

Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que contribuam com doações de recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação da pessoa com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo. A iniciativa do Ministério da Saúde vai estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e a pesquisa científica na área oncológica e integra os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que os programas irão ampliar as possibilidades de novas fontes de financiamento nas áreas de oncologia e pessoas com deficiência, garantindo uma cobertura adequada e atendimento de qualidade para todos os cidadãos. “Além de contribuir para humanizar o atendimento, será um grande incentivo para a área de pesquisa clínica de câncer, campo que o Brasil irá fortalecer cada vez mais”, completou. “A regulamentação dessa Lei reforça que o investimento no tratamento do câncer é prioridade, assim como o atendimento da pessoa com deficiência, uma vez que estamos permitindo a ampliação e a qualificação de projetos e pesquisas que estimulem a inovação tecnológica também nesta área”, concluiu.

Entidades sem fins lucrativos serão apoiados com os recursos captados por meio dos programas que vão beneficiar serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. Para fins de dedução, os doadores poderão abater até um por cento do Imposto de Renda devido com relação ao Pronon e ao Pronas/PCD.

O Ministério da Saúde já definiu – dentro do Pronon – as áreas prioritárias para a execução das ações e serviços de atenção oncológica e inclui a realização de pesquisas em busca de inovações para o diagnóstico da doença, desenvolvimento de tecnologias e produtos para prevenção e tratamento de câncer, entre outros.

Já no Pronas/PCD o foco é a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência. Entre as ações de destaque estão a prestação de serviços de apoio à saúde vinculados a adaptação, inserção e reinserção da pessoa com deficiência no trabalho, prática esportiva, diagnóstico diferencial de doenças neurodegenerativas, neuromusculares e degenerativa genéticas, e realização de pesquisas clínicas e de inovação na reabilitação de deficiências.

Inserção – Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado. Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, o período de execução, entre outros itens.

As propostas serão submetidas à análise e, se aprovadas, as instituições receberão autorização para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas.

Os projetos contemplados terão o desenvolvimento acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde. Serão instituídos Comitês Gestores do Pronon e do Pronas/PCD, compostos por representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde. Caberá aos comitês reavaliar a definição das áreas prioritárias para execução das ações e serviços de atenção oncológica e reabilitação, deliberar sobre os projetos aprovados, definir parâmetros para aprovação, acompanhar a prestação de contas, avaliar os resultados da execução das ações e, ainda, definir a sistemática de monitoramento e avaliação. Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a instituição, além de outras responsabilizações cabíveis.

Doações – As doações poderão ser feitas por diferentes meios, seja através de transferência de recursos financeiros, comodato ou cessão de uso de bens móveis ou equipamentos, material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou produtos de alimentação. Os recursos financeiros captados para execução no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD serão depositados em conta bancária bloqueada, e geridos em conta de livre movimentação, ambas destinadas especificamente para o projeto.

Fonte: Amanda Costa / Agência Saúde

Ministro Padilha concede coletiva sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde. | Fotos: Rondon Vellozo – ASCOM/MS

Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida, que entra em vigor no próximo dia 23, teve sua regulamentação detalhada nesta quinta-feira (15) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

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“É um grande desafio o que a Lei propõe, mas a presidenta Dilma Rousseff e o seu governo entendem que esta obrigatoriedade vai mobilizar a sociedade e os gestores locais para que seja oferecido tratamento adequado do câncer”, avaliou Padilha.

Antes mesmo da vigência da Lei, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença têm seu tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas, conforme registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

A formação de médicos especialistas no tratamento do câncer, segundo Padilha, é fundamental para o cumprimento da Lei e para a redução das desigualdades regionais. “Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio. A medida é para que os hospitais tenham estímulo para abrir novas vagas de residência em áreas prioritárias como a oncologia”, explicou.

Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, “as novas regras, além de decisivas para a redução do tempo de espera, deixam claras as atribuições da União, dos estados e do municípios no diagnóstico e no tratamento do paciente com câncer e estruturam uma lógica para atendimento ágil e de qualidade”.

Para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.

Patrícia Chueiri, coordenadora geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, aponta o avanço na reestruturação do atendimento, que deve funcionar em rede. “O SUS está se reorganizando para oferecer o diagnóstico precoce do câncer e o tratamento adequado para a doença”, avaliou.

Monitoramento Permanente – Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde para garantir o cumprimento da lei em todo o País é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade.

Este trabalho será desempenhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732, de caráter permanente, que terá entre suas atribuições acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos planos regionais de oncologia.

Reforço no Atendimento – Com apoio técnico e recursos do Ministério da Saúde, unidades de saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento – atualmente, o atendimento costuma ocorrer pela manhã e pela tarde -, de cinco horas de duração. Até agora, 93 serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra alternativa é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.

Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o país, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais de R$ 500 milhões.

Ampliação do Acesso – O Ministério da Saúde tem investido na melhoria do acesso da população a prevenção, exames e tratamentos do câncer. De 2010 a 2012, o investimento do Governo Federal em oncologia disparou 26% – de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões. Com estes recursos, foi possível ampliar em 17,3% no número de sessões de radioterapia, saltando de 7,6 milhões para mais de nove milhões. Para a quimioterapia houve aumento de 14,8%, passando de 2,2 milhões para 2,5 milhões.

Em decorrência da inclusão de novos tipos de cirurgia oncológica e da ampliação dos investimentos no setor, a expectativa para 2013 é que o número de operações supere a marca dos 120 mil, 25% a mais que as 96 mil realizadas no ano passado. A expansão está sendo custeada por uma elevação de 120% no orçamento destinado a estes procedimentos – de R$ 172,1 milhões em 2012 para R$ 380,3 milhões em 2013.

Por outro lado, houve expansão no rol de medicamentos de alto custo ofertados gratuitamente pelo SUS, com a inclusão de drogas biológicas modernas como o mesilato de imatinibe (contra leucemia), o rituximabe (para o tratamento de linfomas) e o trastuzumabe (contra o câncer de mama). A ampliação veio acompanhada de aperfeiçoamento na gestão dos insumos, que passaram a ser comprados de maneira centralizada pelo Ministério da Saúde, reduzindo custos com o ganho da escala de compras.

Câncer no Brasil - O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que surgirão aproximadamente 518 mil novos casos de câncer no Brasil em 2013. A previsão é de que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Em 2012, foram realizadas cerca de mais de 500 mil internações na rede pública para tratamento do câncer, ao custo de R$ 806 milhões.

Em 2010 (último dado consolidado), o Brasil registrou 179 mil mortes pela doença. O câncer dos brônquios e dos pulmões foi o tipo que mais matou (21.779 pessoas), seguido do de estômago (13.402), da próstata (12.778), da mama (12.853), e do cólon (8.385).

Fonte: Regina Xeyla /Agência Saúde