Ministro da Saúde reforça incentivos ao setor de medicamentos em fórum nacional no Senado
O auditório do Interlegis (Senado Federal) sediou, ontem, 8 de novembro, o VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável, o evento abriu espaço para debater os rumos do setor de medicamentos e contou com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na ocasião, ele apresentou as principais ações realizadas pelo Ministério da Saúde para ampliar o tratamento de pacientes, como as atualizações de protocolos de diretrizes terapêuticas, e a ampliação da oferta gratuita de medicamentos, com destaque ao crescente número de insumos para os pacientes do SUS. “Temos trabalhado de forma muito determinada em melhorar a compra no setor de medicamentos. Conseguimos resultados muito significativos. Temos feito uma nova abordagem nesta área, e com excelentes resultados”, declarou.
As parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP’s) também foram citadas pelo ministro Ricardo Barros, que destacou acordos realizados e contratos e pareceres de investimentos, que devem ser assinados nos próximos dias – na ordem de R$ 6,4 bilhões. “Teremos um resultado mais rápido para o Brasil, no sentido da produção nacional de medicamentos e insumos, incluindo desenvolvimento e transferência de tecnologia”, reforçou, além de citar as ações que o órgão realizou, nos seus 100 primeiros dias de gestão, com geração de R$ 1 bilhão em economia, devido à renegociação de contratos.
Clementina Moreira Alves, presidente do Instituto Brasileiro de Ação Responsável, ressaltou que o objetivo do Fórum Nacional sobre Medicamentos, além de culminar numa ampla discussão, é promover uma série de atividades antes e após sua realização. “O Programa Ação Responsável nasceu há 16 anos, após entendermos que era preciso levar à sociedade a discussão sobre que queremos para o Brasil nos próximos anos. Assim, convido a todos a continuarem esse trabalho antes e após cada atividade”. Destacou, ainda, que medicamentos é um segmento que não se pode deixar de lado quando se fala de saúde. “A boa estratégia é falarmos de prevenção, de qualidade e também, e cada vez mais, de inovação, acesso, regulação e regulamentação, para que nós, população brasileira, tenhamos acesso ao medicamento de ponta”, finalizou.
O Senador Hélio José (PMDB/DF) esclareceu que as questões ligadas ao setor de saúde merecem atenção especial em sua atuação. “Sem saúde não existe trabalho, não existe produção e não existe pesquisa. Saúde é base de tudo. Sobre esse ponto de vista, o setor de medicamentos é duplamente importante, responsável por cerca de 75 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos – números que não param de crescer, apesar da crise que abate a nossa economia”, pontuou, se colocando à disposição com irrestrito apoio ao setor.
A necessidade do uso de protocolos clínicos no país, como medidas para melhorar a utilização de medicamentos, foi um dos pontos destacados pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR). “Além da gestão eficiente, precisamos elaborar protocolos, porque no Brasil há um desperdício muito grande de medicamentos, que são usados de maneira inadequada”, disse. Segundo ele, o brasileiro é levado a utilizar medicamentos de última geração para patologias que poderiam ser tratadas por medicamentos terapêuticos muito mais acessíveis à população e ao governo brasileiro.
“As novas gerações e plataformas de produção de medicamentos ocorrem hoje numa velocidade que seria impensável há séculos atrás. Isso traz um desafio, tanto da incorporação, quanto da garantia do acesso, pelas agências reguladoras”, destacou Jarbas Barbosa, diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na oportunidade, defendeu, em harmonia com o que se discute mundialmente, que todo tipo de regulação econômica pode ser importante para garantir que a precificação de novos medicamentos remunere desenvolvimento, pesquisa, sem que fiquem inacessíveis. “O desafio das agências é criar ambientes regulatórios de medicamentos que consigam fazer uma priorização adequada dos processos. Processos mais simplificados, garantindo maior vigilância pós-mercado, com maior segurança e maior eficácia”, completou.
A deputada federal Conceição Sampaio (PP/AM), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, fechou a mesa de abertura do fórum, citando a importância de se redescobrir caminhos no setor de medicamentos, que garantam pesquisa, preço justo e acesso, com base na expectativa de vida da população. “Temos muito mais pessoas acima dos 60 anos do que abaixo dos 15 anos. Precisamos, então, avaliar o momento que o Brasil já está vivendo. E avaliar o momento daqui a duas décadas. Qual é o Brasil que nós teremos: uma população envelhecida e saudável, ou uma população envelhecida e doente?”, questionou. A parlamentar defendeu, ainda: “discutir medicamento, preço de medicamento, acesso de medicamento, é discutir o momento que o Brasil está vivendo”.
Mesa técnica – O Fórum se seguiu com a composição da mesa técnica, que reuniu representantes de diversas áreas ligadas ao tema. O debate foi moderado pelo presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), Júlio Félix.
O pesquisador americano, Peter Pitts, presidente do Center for Medicine in the Public Interest, ressaltou que os ambientes regulatórios podem e devem promover um ambiente de inovação, como protetores da saúde pública, bem como parceiros da indústria, médicos, farmacêuticos e pacientes no avanço de tecnologias. “Um bom exemplo disso é como reguladores podem levar a discussão do valor da evidência do mundo real – o que ocorre com o paciente quando ele toma um medicamento”, citou. Para Pitts, “o melhor caminho para o acesso a medicamentos é compreender o seu valor ao longo da vida do paciente”. No Fórum, ele apresentou a palestra “O Valor da Regulação Empreendedora: como políticas de regulação farmacêutica podem contribuir para assegurar um sistema de saúde melhor e mais equânime”.
Considerando o tema central do evento, Murilo Contó, consultor nacional da Area Técnica de Medicamentos e Tecnologia em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), resumiu acesso em duas palavras: disponibilidade e custo. Segundo ele, para que um medicamento exista e tenha um custo acessível, existe uma série de ações que precedem essa disponibilização e essa garantia de acesso, que envolve todo o ciclo do medicamento, como pesquisa, desenvolvimento e inovação. Murilo citou termos de cooperação técnica firmados com Ministério da Saúde, Anvisa e Secretarias Estaduais de Saúde, que envolvem, não só medicamentos, mas tecnologias em saúde em geral. “As atividades da OPAS são bastante amplas, mas os desafios são crescentes. O orçamento nunca acompanha a demanda e os recursos são cada vez mais limitados e escassos”, completou.
A diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Clarice Petramale falou sobre o acesso de medicamentos já incorporados e de novos medicamentos, destacando a atuação da Conitec do ciclo que compreende os seus primeiros cinco anos de atividades. “A nossa principal atividade é avaliar para incorporar”, lembrou. Ela afirmou que mais de 160 tecnologias foram incorporadas no SUS, nos últimos cinco anos, mas que passam a ser objeto de um ‘problema’, que é conseguir levar esses medicamentos a todos municípios de maneira racional e economicamente viável. “A gente percebe esse desafio: de entregar o medicamento para o elo do sistema mais longínquo que tivermos no país”. Segundo ela, a rotina da Conitec possui outro desafio: o de incorporar, além de atualizar mais de uma centena de protocolos clínicos, que já existem e precisam de atualização. Por último, monitorar o que já foi incorporado e avaliar os benefícios e a efetividade deles.
Bruno de Paula Coutinho, especialista em regulação e vigilância sanitária da Gerencia-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apresentou em sua explanação detalhes de cada etapa da regulação de produtos na agência reguladora. O especialista dividiu os produtos em biológicos, sintéticos, pesquisa clínica, fitoterápicos e medicamentos. “A Anvisa tem como tarefa facilitar o acesso a medicamentos”, afirmou. Bruno detalhou a pesquisa pré-clínica e clínica, e as fases da comercialização efetiva do produto. “Todas as etapas e prazos são para assegurar a eficácia e a segurança do produto”. O representante técnico da Anvisa explicou, ainda, a priorização das análises, as parcerias, entre outros tópicos de relevância no momento da regulação.
Flavia Trigueiro, coordenadora geral substituta de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), focou sua apresentação na inovação da área. “A inovação nesta área é de alto risco. A patente consiste num meio de recompensar este risco, assegurando um incentivo”. Ela explicou a vigência de 20 anos de exclusividade, existente na patente, e a abertura do produto ao mercado, inclusive para as indústrias de genéricos. “No Brasil, em dados de 2013, a área de saúde é a que mais deposita ações de patentes”. Entre os maiores depositantes está os Estados Unidos e a China. Flávia destacou que o Brasil ainda é muito defasado, em comparação ao que ocorre no mundo, e se mantém dependente de tecnologia externa. “No Brasil não chegamos a 2 mil pedidos por ano na área de medicamentos. São 30 mil pedidos, em todas as áreas”.
“O setor de medicamentos é um setor com bastante regulação, em que o acesso à informação, ao desenvolvimento e à tecnologia é fundamental. Por isso, necessitamos de maior integração e inserção internacional do Brasil”, defendeu Fabrizio Panzini, especialista em Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao falar como os termos de cooperação e facilitação de investimentos estrangeiros podem ajudar o setor de medicamentos no país. Segundo Panzini, o Brasil deve celebrar futuros acordos na área, tanto em compras governamentais, quanto em patentes, tendo como base a evolução do seu modelo brasileiro desse tipo de contrato. “Esses acordos passaram a ser revisados no mundo inteiro e o Brasil também tem revisado sua posição, não só como forma de atrair investidores estrangeiros, mas também como forma de fomentar os investimentos brasileiros no exterior”.
O VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil contou com patrocínio dos laboratórios MSD e Novartis. O Instituto Brasileiro de Ação Responsável já disponibilizou fotos do evento e palestras apresentadas por alguns conferencistas em seu site na internet – www.acaoresponsavel.org.br.
