Cogestão no Sistema Único de Saúde

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Cogestão no Sistema Único de Saúde

Wando Francisco de Andrade Júnior is offline

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a participação social, de forma a democratizar a gestão da saúde. Para garantir que aconteça, de fato, a participação da comunidade, existe a lei de nº 8.142 de Dezembro de 1990, que explica sobre a composição dos Conselhos de Saúde (municipal, estadual e nacional). A estrutura de formação deles se faz da seguinte maneira:

  • 50% composto por conselheiros (25% gestores e 25% profissionais);
  • 50% formado por pessoas usuárias do SUS.

De acordo com a Lei, temos também espaços planejados para a participação social, que são as Conferências Nacionais de Saúde, nas quais são levadas questões previamente escolhidas e pautadas nos conselhos municipais e estaduais. É muito importante que a comunidade esteja participando ativamente desses espaços, pois funciona como uma ponte onde as demandas sociais podem ser levadas para discussão, o que proporciona uma tomada de decisão teoricamente mais qualificada.

 

 2 COMENTÁRIOS

deboraligieri is offline

Olá, Wando.

De fato, a participação social é uma ferramenta de democratização do SUS, e de aproximação dos usuários, trabalhadores e gestores entre si para a tomada de decisões e para a produção comunitária de saúde. Os conselhos e conferências de saúde são os âmbitos de controle social representativo e institucional. Há também outras formas de participação e controle social exercidas de forma direta (a partir do princípio republicano constitucional de que "Todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente" presente no § único, do artigo 1o, da Constituição Federal). A Rede HumanizaSUS, assim como outras redes sociais, é um espaço que pode ser utilizado para o exercício do controle social. Toda vez que alguém faz um post discutindo questões pertinentes ao SUS, está exercendo controle social através da cidadania direta (http://www.redehumanizasus.net/89585-a-participacao-social-no-sus-enquanto-diretriz-constitucional).

Que tal essa ideia? Onde mais você identifica o controle social, para além de (ou junto com) Conselhos e Conferências de Saúde?

Abraços,

Débora

Emilia Alves de Sousa is offline

Oi Vando,

Fomentar a cogestão no cuidado em saúde torna-se um imperativo para a produção de mudanças nos processos de trabalho. Em tese a cogestão favorece a inclusão de novos sujeitos nos processos decisórios, fortalecendo a participação e o compromisso de coresponsabilidade nas práticas de saúde. 

A Política Nacional de Saúde prevê vários dispositivos para a implementação da cogestão nos serviços de saúde. Um deles é o colegiado gestor que estimula a problematização dos problemas,  em busca de soluções coletivas, ampliando o protagonismo dos atores  envolvidos na produção de saúde, e melhorando a qualidade dos serviços.

Compartilho aqui algumas postagens que ampliam o debate sobre a cogestão:

http://www.redehumanizasus.net/9533-gestao-colegiada-no-hospital-sofia-f...

http://www.redehumanizasus.net/85459-gestao-participativa-e-cogestao-o-q...

http://www.redehumanizasus.net/12376-co-gestao-e-participacao-coletiva-desafios-para-uma-gestao-colegiada-no-hilp

AbraSUS

Emília

 

 

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