A Humanização em atos normativos: PORTARIAS


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A Humanização em atos normativos: PORTARIAS

olga matoso is offline

 

A Humanização  em  atos normativos: PORTARIAS
Fiz um relato histórico sobre a humanização, nas portarias do Ministério da Saúde, e deixo aqui na Rede HumanizaSUS, para pesquisa e informação de todos.
Vale a pena ler!

 

O Ministério da Saúde, a partir de 1998, publica Portarias Ministeriais e Interministeriais,  que orientam ações a serem implantadas/implementadas pelos serviços públicos de saúde, pautadas na humanização.

Esse processo se inicia com premiação, ao ser publicada a 1ª Portaria GM/MS nº 2.883, de 04.06.1998, que institui o Prêmio Nacional Professor Galba de Araújo, destinado ao reconhecimento do estabelecimento de saúde integrante da rede SUS, com destaque no atendimento obstétrico e neonatal. Nessa portaria a humanização é referida em um dos itens - “considerando”.
Com o mesmo intuito, de premiação, mais 02 portarias são publicadas:  
a)- Portaria GM/MS nº 728, de 14.06.2003 - Instituiu o Prêmio Nacional Professor Fernando Figueira, destinado ao reconhecimento dos estabelecimentos hospitalares de saúde integrantes da rede SUS, com destaque ao atendimento pediátrico
b)- Portaria GM/MS nº 2406, 19.12.2003 - que estabelece o Prêmio Nacional David Capistrano - HumanizaSUS, seus objetivos, o regulamento, os critérios de avaliação e fixando valor.
Importante acrescentar que decorrentes dessas portarias, há aquelas que regulamentam a premiação.

Em 1999 - Portaria GM/MS nº 985, de 05.08.1999 - Cria o Centro de Parto Normal.

Em 2000:
A)- Portaria GM/MS nº 569, de 01.06.2000, que institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde

B)- Portaria GM/MS nº 693, de 05.07.2000, que aprova a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru - Art. 1o

No período de junho a dezembro de 2000, com o objetivo de desenvolver e validar uma metodologia de humanização da atenção hospitalar, que pudesse posteriormente ser estendida a toda rede de hospitais do SUS, o MS experimenta, por meio de um Projeto Piloto, composto por 10 hospitais públicos brasileiros, distribuídos em várias regiões do Brasil, com diferentes realidades sócio-culturais e que possuíam diferentes portes, perfis de serviços e modelos de gestão. E em 2001, o MS publica as portarias,
a) Portaria GM/MS nº 881, de 19.06.2001,
b) Portaria SAS/MS nº 202, de 19.06.2001,
c) Portaria SAS/MS nº 210, de 20.06.2001,
que criam o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH). A Coordenação Nacional do Programa esteve a cargo do Ministério da Saúde e sua realização se deu através de convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa da Saúde Mental e Psicossocial (CASA), com a condução técnica do Comitê Técnico de Humanização/MS.

A 1ª fase do PNHAH ocorreu no período de Janeiro de 2001 a Março de 2002 e a 2ª fase no período de abril de 2002 a Junho de 2003.

O ano de 2003 é considerado um marco na história da humanização no/do MS, quando é lançada a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS (PNH/HumanizaSUS), durante o o XX  Seminário Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e Iº Congresso Brasileiro de Saúde e Cultura de Paz e Não Violência, realizado em Natal/RN, no período de 17 a 20 de março de 2003.

Divulgada para dentro do MS na Oficina Nacional “HumanizaSUS: Construindo a Política Nacional de Humanização, na Semana de Humanização, no MS, nos dias 19 e 20 de novembro de 2003.

Divulgada para o SUS, na 12ª Conferência Nacional de Saúde “Sérgio Arouca”, realizada em Brasília/DF, no período de 07 a 11 de novembro de 2003. 

Pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 18.03.2004. A CIT é composta de representantes do MS, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais e do Conselho Nacional de Secretários Municipais.

E no Conselho Nacional de Saúde é apresentada em sua centésima quadragésima primeira reunião ordinária (141ª), realizada nos dias 14 e 15 de abril de 2004.
 

Naquela época, a PNH localizava-se na Secretaria Executiva (SE) do MS  e posteriormente foi transferida para a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), vinculada diretamente ao Secretario de Atenção à Saúde, onde permanece até o presente momento.

No período de 2003-2004, mesmo com o desafio de articular no MS, com as demais políticas/programas e, também, nos seus processos internos de trabalho, a PNH se organizou, fortaleceu e se responsabilizou pela sua formulação e divulgação.
Vários movimentos foram realizados (apresentações, oficinas, debates) destacando-se, entre eles, três ações, resultado do compromisso deste grupo em articular e construir parcerias:
- Prêmio HumanizaSUS David Capistrano,
- Seminário Nacional HumanizaSUS,
- Coletivo HumanizaSUS-MS, 

E outras portarias são publicadas ao longo dos anos, voltadas à humanização nas práticas de produção de saúde, conforme a planilha (anexo) as apresenta, mas há algumas que merecem destaque:

- Portaria GM/MS nº 1000, de 15.04.2004 - Portaria Interministerial (MEC MS)- Define Hospitais de Ensino e Requisitos para Certificação - Art. 6º, inciso XV

- Portaria GM/MS nº 1005, de 27.05.2004 - Portaria Interministerial (MEC e MS) - Regulamenta a Certificação de Hospitais como de Ensino - Art. 1º, inciso XV, letra a

- Portaria GM/MS nº 453, de 24.03.2005 - Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a celebração de convênios e instrumentos congêneres - capítulo 1, inciso 1.4.

- Portaria GM/MS nº 635, de 10.11.2005 - Regulamento Técnico para Implantação e Operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos no SUS e inclui modelo de alocação de recursos financeiros - Anexo II – Item I - letra d

- Portaria GM/MS nº 3123, de 07.12.2005 - Homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS - Anexo IV – Item b – nº 1

- Portaria nº 399, de 27.02.2006 - Diretrizes Operacionais – Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
III – Pacto de Gestão;
B - Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS
- Responsabilidades gerais da Gestão do SUS
- Municípios
 - Todo município deve: ...letra i

- Portaria GM/MS nº 2400, de 02.10.2007 - Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. Art. 7º, inciso XV - Anexo II – referente ao inciso XV – letra a

- Portaria GM/MS nº 3.136, de 24.12.2008 - Define o repasse de incentivo financeiro aos Hospitais Maternidade de Referência do Sistema Único de Saúde, para se adequarem aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento.

 

e finalmente informo que continuamos a pesquisa e posteriormente divulgaremos as portarias mais recentes, como também a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 03.06.2008 - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal e que contou com a participação de consultores da PNH.
 

Acessem a Planilha anexa.

 

 10 COMENTÁRIOS

eneida vandoni is offline

Olá Olga, você como sempre pontual e perfeita em suas colocações e contribuições. Isso mesmo precisamos com-partilhar, reter informações não faz parte deste coletivo. Aprendi prá caramba, faça sempre dessa. Sou sua fã número 1. Obrigada de coração. Um beijo Eneida. Cuiabá Mato Grosso.

 

Aide Mitie Kudo is offline

Olga,

Parabéns... é um material muito para todos!!!

Senti falta da Portaria nº 2261 de novembro de 2005, sobre as diretrizes de  instalação e funcionamento de brinquedotecas nas instituições de saúde que oferecem atendimento pediátrico em regime de internação.

Eu trabalho num hospital pediátrico e consideramos a instalação de  brinquedotecas como mais um dos instrumentos fundamentais para a recuperação, melhoria do atendimento e humanização da assistência.

Mais uma vez, parabéns pela sua iniciativa. Abraços.

Aide

Eliana Siqueira is offline

Oi Olga, já te disse isso um tantão de vezes, mais uma vez: - Vc é imprescindível aí onde está e para todos nós.

Beijos, saudades!

Eliana - Cuiabá
 

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