A Regionalização da Saúde tem como mecanismo a descentralização, integralidade e hierarquização da saúde, com o intuito de começar a pensar o sistema a partir do seu funcionamento no território. É um processo complexo, que tem como objetivo o planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde para os municípios. No âmbito estadual, de acordo o decreto 7508 de 2011 o planejamento de saúde é necessário que seja executado de forma regionalizada, sendo que o Plano Estadual deverá expressar o desenho das regiões de saúde instituídas, assim como as redes de atenção organizadas no território.
O Decreto nº 7.508/2011 propõe dar transparência à gestão do SUS através do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde( COAP) que é definido as responsabilidades e atribuições de cada ente federado nos serviços, ações de saúde, e os investimentos na rede de serviços, assim como os critérios de avaliação dos resultados e formas de monitoramento permanente.
Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de seis blocos de financiamento : Atenção Básica, Atenção Média e Alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.
O pacto pela Saúde tem a regionalização como eixo central e estabelece um pacto entre os gestores para o fortalecimento da gestão compartilhada do SUS, com ênfase nas necessidades de saúde da população. Através do pacto é lançado novas diretrizes para a regionalização com o compromisso de promover mudança nos processos e instrumentos de gestão tendo em vista maior eficiência e qualidade nos sistemas de saúde.
Por Emilia Alves de Sousa
A oferta de uma atenção em saúde integrada não é tarefa fácil. Requer uma organização dos serviços de forma que atenda as peculiaridades de cada região/território de saúde, levando em consideração os níveis de complexidade, os critérios epidemiológicos e o conhecimento da população a ser atendida, possibilitando a garantia de uma atenção integral e resolutiva.