Caso Torres e a Judicialização do Parto

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Crédito da Imagem: Ana Muriel
 
Caso Torres e a Judicialização do Parto
 
O cotidiano da vida tem apresentado questões que mobilizam afetos e expõem valores de cada pessoa ou de um determinado conjunto delas.
 
Podemos reconhecer que estamos a todo o tempo motivados por interesses e que tais interesses representam a própria produção social dos sujeitos.

Muito comumente, em determinados momentos, os interesses entram em conflito, ultrapassando a capacidade de diálogo e gerando certas imposições de valores de determinados grupos sobre outros. Nestas circunstâncias, o esperado é que as instituições possam exercer uma mediação destas relações, equilibrando as forças e o poder na sociedade.

Entretanto, devemos pensar que as próprias instituições muitas vezes são tomadas por processos e organização de trabalho que as impedem de cumprir suas funções mais essenciais.

As instituições são formações sociais, historicamente constituídas, compostas por pessoas, operadas por pessoas e, também elas, atravessadas por forças em conflito.

Reconhecidamente, a Instituição Saúde não escapa de tal conformação. Disputas de interesses, diversidade de valores ético-políticos, poderes acentuadamente localizados em alguns grupos mais do que em outros, formas de organizar o trabalho e modos de agir do trabalhador da saúde em contraposição às necessidades e expectativas dos usuários ou pacientes, tudo isso acaba por deslocar a instituição saúde do cumprimento de seu papel social, ou a  produzir equívocos muitas vezes altamente comprometedores da saúde física ou psíquica dos sujeitos que por ela procuram.

Este é um tema por excelência da Política Nacional de Humanização (PNH): os modos de se organizar processos de trabalho para produzir saúde num registro em que interesses e necessidades sejam discutidos, levados em consideração, pactuados e co-responsabilizados.

Temos aqui no Caso Torres uma boa oportunidade para considerar o quanto os conceitos, ferramentas e arranjos de Gestão e Trabalho em Saúde da PNH – alicerçados nos caminhos abertos por Gastão Wagner, dentre outros – podem contribuir para que o cuidado em saúde se faça respeitando não apenas os critérios técnicos responsáveis pela defesa e preservação da vida dos usuários, mas também respeitando os jeitos dos usuários quererem estar no processo de atenção, na condução de seu tratamento, nos partos e nascimentos dos filhos, etc.

Não podemos aceitar que forças corporativas das Profissões em Saúde sejam as únicas a determinar o processo de trabalho envolvido na Atenção em Saúde.

Entendemos que as pessoas têm buscado diversas alternativas nas ciências e nos diferentes saberes para produzir novas relações corpo – mente – sociedade – vinculação.

A PNH investe nas Ações em Saúde que legitimam espaços de escuta qualificada e compreensão das pessoas em suas formas de viver e desejar o que consideram bom para suas próprias vidas. Investe, enfim, em relações que possam fundar modos de comunicação baseados no compartilhamento de interesses, necessidades e desejos e na inclusão e processamento dos conflitos que advém desta ação de criar um comum entre os sujeitos de maneira democrática.

Estamos sempre reafirmando, articulando e propondo ferramentas para incentivar ou produzir melhorias na Clínica dos Trabalhadores da Saúde, ferramentas para o desenvolvimento de uma Clínica Ampliada e compartilhada com discussão em equipes multidisciplinares e construção de Projetos Terapêuticos Singulares, numa relação respeitosa e honesta.

Por outro lado, estamos também na defesa dos direitos dos Usuários, potencializando mecanismos éticos-políticos que os assegurem e os protejam de determinações que influenciam uma Assistência em Saúde de qualidade ruim ou equivocada.

A PNH propõem relações que ampliam os graus de sociabilidade e contribuam com a produção de subjetividade em regime de respeito à diferença, elaboração de conflitos e, fundamentalmente, intercessões em favor da produção da justiça social no Setor Saúde.

O Caso do Hospital do município de Torres – RS abre precedentes para continuarmos a pensar a Atenção ao Parto. A PNH terá papel importante na intensificação do debate. Estaremos realizando a Semana Nacional de Humanização entre os dias 07 a 11 de maio, mobilizando cerca de 50 mil pessoas, com 725 atividades cadastradas em 185 cidades de todos os estados brasileiros!!!

O Coletivo Nacional da PNH deve garantir intensa mobilização, colocando em análise o tema, resguardando a integridade e os direitos das Usuários, Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), propondo lógicas institucionais democráticas e participativas, incluindo e dialogando na direção da produção de um bem comum.

Façamos deste momento o nosso ato político.

Cleusa Pavan

Fábio BH

 
Saudações e até a VITÓRIA!!!