Caminhando contra o vento, sem lenço e sem medicamento

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Caminhando contra o vento, sem lenço e sem medicamento

deboraligieri is offline
Em janeiro de 2012 entrei com um processo judicial contra a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, que não respondeu ao meu pedido de fornecimento de insumos para bomba de insulina pelo SUS. 

Sendo a saúde (não apenas a ausência de doenças, mas também as condições para uma vida digna) direito líquido e certo garantido pelos artigos 196 e 198, da Carta Magna, bem como pela Lei Estadual Paulista nº 10.782/01, consegui o fornecimento dos insumos da bomba de insulina através de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desde a primeira retirada dos medicamentos encontrei problemas para receber tudo o que meu médica havia prescrito. Como sou assintomática (não tenho mais sintomas de hipoglicemia nem de hiperglicemia, o que acarretava inúmeras crises convulsivas em função de baixa glicêmica não constatada em tempo de tomar medidas que evitassem a continuidade da queda), meu médico me indicou uma bomba de insulina com monitoramento da glicemia, que avisa quando ela está caindo ou subindo. Mas quando fui receber a bomba do Estado, a Secretaria da Saúde queria me fornecer um aparelho sem o monitoramento.

Recusei a bomba de insulina que não correspondia àquela indicada pelo meu médico e, com base no artigo 461 do Código de Processo Civil, pedi o bloqueio da conta do Governo do Estado de São Paulo em valor suficiente para eu mesma comprar a bomba correta, já que, mesmo com ordem judicial, o Estado se negara a fazê-lo.

Diz o artigo 461 do Código de Processo Civil:

"Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento."

Ou seja, se não é cumprido o dever de fornecer os medicamentos prescritos, na qualidade e quantidade determinadas pelo médico em receita, os pacientes podem pedir medidas que substituam o fornecimento negado pela Secretaria da Saúde, como receber dinheiro do Estado para comprar esses medicamentos não entregues, ou entregues em menor quantidade.

Mesmo penhorada a conta do Governo do Estado, este apresentou recursos para que eu não recebesse o dinheiro bloqueado. Assim, somente em junho de 2012 consegui a bomba com monitoramento que, depois de muita briga, a Secretaria do Estado da Saúde resolveu me fornecer (embora, na primeira retirada, não tenha me entregado o aplicador de catéter, recebido apenas no mês seguinte).

Em fevereiro de 2013 a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo não me forneceu insulina, no mês de março não forneceu a quantidade necessária do sensor de glicose intersticial, nos mese de maio e junho de 2013 não forneceu os catéteres, e neste mês de janeiro de 2014 não forneceu os sensores mais uma vez.

Todos este acessórios são imprescindíveis à minha sobrevivência, pois, sem eles, minha condição de saúde “... estará em risco de graves complicações orgânicas que podem acarretar invalidez e morte precoce”, conforme bem esclarecido em relatório médico apresentado à Secretaria do Estado da Saúde.

Infelizmente, esta situação não ocorre apenas no meu caso. Conforme inúmeros depoimentos deixados na página do facebook da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo e na minha página pessoal, há diabéticos que não recebem fitas para medir a glicemia há 2 meses, outros não estão recebendo insulinas, e neste mês de janeiro usuários de bomba com monitoramento de glicose ficaram sem o sensor, responsável pela aferição da glicemia.

Conforme dados publicados no Diário Oficial do Estado de hoje, 21 de janeiro de 2014, a Secretaria da Saúde de São Paulo distribui remédios por contratação de serviços de diversas empresas, às quais o Estado paga entre 150 milhões de reais e 200 milhões de reais. Este dinheiro está sendo jogado no lixo, porque os medicamentos não estão sendo distribuídos adequadamente, sendo que perdemos até 3 horas na fila de espera de distribuição dos insumos, para não recebê-los na quantidade ou qualidade prescritas.



Assim, uma fiscalização por parte do Ministério da Saúde na pasta da saúde em São Paulo é mais do que necessária, para regularizar a distribuição dos medicamentos, e para sabermos para onde vai o dinheiro que deveria ser investido na compra dos medicamentos de que necessitamos para sobreviver. 

Enquanto isso não acontece, sempre que os medicamentos não forem distribuídos na qualidade ou quantidade adequada, nós diabéticos (e demais usuários do SUS) podemos (e devemos) apresentar manifestação à Secretaria da Saúde dizendo que não concordamos com a entrega irregular, e que tomaremos as medidas para que o direito ao recebimento dos insumos seja cumprido, com bloqueio da conta do Governo do Estado em valor suficiente para comprarmos nós mesmos os insumos, já que a Secretaria da Saúde não o fez, conforme nos assegura o artigo 461, do CPC.

Todas as vezes que não recebi os insumos de forma adequada, apresentei esta manifestação (é necessário pedir ao funcionário o papel para escrever, porque em regra essa possibilidade não nos é informada), em 2 vias: uma fica com a Secretaria e a outra conosco. Esta que fica conosco, levamos ao processo judicial e pedimos o bloqueio de valores. Para quem recebe os medicmentos por processo administrativo, esta manifestação pode fundamentar a abertura de um processo judicial.



Segue então modelo de texto para manifestação:

"Exmo. Sr. Secretário do Estado/Municipal da Saúde.

Conforme direito à saúde conferido pelo artigo 196 e seguintes da Constituição Federal, a Secretaria do Estado/Municipal da Saúde deveria ter fornecido todos os medicamentos na quantidade e qualidade descritas em receita e relatório médicos já entregues a esta pasta. Entre estes medicamentos, está o/a/os/as (colocar o/os insumo/s que faltou/faltaram), destinado/s a (descrever porque este/s insumo/s é/são importante/s - fitas e sensores servem para aferir a glicemia e evitar crises hipoglicêmicas e hiperglicêmicas; insulina serve para transformar a glicose em energia; etc), sendo, portanto, imprescindível/imprescindíveis à sobreviência digna do/da paciente.

Considerando que neste mês de (colocar mês e ano) não foi/foram entregue/s o/a/os/as (colocar o nome do insumo não fornecido), tomará o/a paciente as medidas judiciais cabíveis, nos termos do artigo 461, do CPC, com bloqueio de valores necessários à compra do/s insumo/s."

Este modelo serve para todos os Estados e cidades do Brasil, e pode ser utilizado sempre que algum ou vários medicamentos não forem entregues de acordo com a receita médica. 

Podemos (e devemos) também denunciar a omissão ligando no 136, número da Ouvidoria do Ministério da Saúde. E também pelo twitter (@padilhando - Ministro da Saúde; @minsaude - Ministério da Saúde) e pela página do facebook das Secretarias da Saúde (a da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo é https://www.facebook.com/spsaude?ref=ts&fref=ts).

 

 7 COMENTÁRIOS

Stella Maris Chebli is offline

Obrigada pelas informações Debora, precisamos divulgar essas irregularidades que somam um plus de sofrimento aos que já padecem de alguma doença. Admiro a tua força para levar adiante essa luta e a intenção de multiplicar os esforços para que a atenção seja adequada as necessidades em saúde. Conta com nossa rede para essas caminhadas!

Abraços

Stella Maris 

deboraligieri is offline

Querida Stella Maris.

Fico muito contente de poder ajudar, ainda que seja apenas com informações. Hoje recebi uma mensagem no meu blog de uma amiga dizendo que encontrou um pai muito preocupado porque deixou de receber um medicamento, e não sabia o que fazer. Essa amiga (que tem um filho diabético) havia lido a minha postagem e repassou as informações ao pai. Saber que posso ajudar de alguma forma a tornar concreto e perene o direito à saúde enche meu coração de alegria! Assim, fico por demais satisfeita em saber que essas informações são úteis!

Grande abraço.

Débora

 

Tiago Kietzmann is offline

Muito Legal Debora,

 Vou compartilhar e espero que outras pessoas sigam seu exemplo. O atendimento de qualidade e integral é direito nosso, se nos for negado não podemos ficar parados reclamando na mesa de um bar, temos que agir, como você fez.

 Pena que a população mais carente não tem recursos, conhecimento nem suporte para exigir seus direitos ...

 Abs
 TK

deboraligieri is offline

Tiago.

Essas informações tem que ser repassadas mesmo. Depois de ouvir muitas reclamações nos grupos de diabetes, percebi que nem sempre as pessoas sabem que podem fazer algo quando os medicamentos não são fornecidos adequadamente. Oriento os meus clientes a me procurarem sempre que não receberm todos os medicamentos, mas percebi que outras pessoas que não são meus clientes não sabiam como proceder. Então resolvi fazer essa postagem. Essa questão da irregularidade do fornecimento dos insumos tranformou meus contratos de trabalho em algo diferente. Os meus processos de saúde pública são os únicos (dentro os demais que tenho) com previsão de serviços por tempo indefinido (na verdade, a previsão é de serviços enquanto o tratamento durar, ou seja, é um contrato vitalício) porque sempre preciso atuar para garantir que a ordem judicial seja adequadamente cumprida. Tenho um cliente diabético tipo 2, com processo transitado em julgado em 2009, mas que até hoje precisa da minha atuação, porque a lista de insumos dele é bem grande, e sempre falta algo. Gostaria muito que a situação fosse diferente, não porque não queria atuar pelos meus clientes, mas porque gostaria de saber que o direito à saúde é respeitado. Num grupo de diabetes uma diabética que mora nos Estados Unidos nos contou que ela recebe os insumos de bomba de insulina em casa (em São Paulo, ficamos numa fila que pode demorar até 4 horas de espera). Ela recebe os insumos de 3 meses, e nos mês anterior ao final, já recebe para os próximos 3 meses. Não faço questão de receber os insumos em casa, e posso esperar na fila, mas gostaria muito de ter certeza que vou receber tudo de que necessito todos os meses. E nunca temos, ainda, esta certeza. Ao contrário, sabemos que em algum mês algo vai faltar.

Por isso faço essas postagens: não porque quero criticar o SUS, porque esta é a melhor política pública brasileira, mas porque quero um SUS melhor!

Grande abraço.

DA.

Emilia Alves de Sousa is offline

Querida Debora,

Sou sua fa e concordo com os companheiros!

Se todos os usuàrios prejudicados,assim como voce, exercessem a sua autonomia e protagonismo para cobrarem mais os seus direitos, com certeza, teriamos politicas publicas mais eficientes e resolutivas, e consequentemente, um pais melhor.

Obrigada pelo compartilhamento das suas lutas neste espaço!

Um forte abraço!

Emilia

deboraligieri is offline

Emilia querida.

Agradeço você e os colegas pelas palavras de apoio! É sempre muito duro pra mim deixar de receber os insumos, especialmente os sensores, porque já tive uma crise convulsiva muito grave, que me deixou inconsciente por mais de meia hora, e depois fiquei uma hora sem reconhecer meu marido. Somente depois que passei a utilizar o sensor consegui evitar essas crises. Sempre tenho que me acalmar um pouco antes de escrever as minhas manifestações para não ser processada por injúria...rs. E porque não quero ofender ninguém, quero o respeito ao direito à saúde de todos.

Há muitas pessoas que querem mudar a situação e fazer algo por um SUS melhor, mas nem todos tem o conhecimento técnico jurídico para proceder conforme a lei permite. Por isso, acho que é minha obrigação repassar essas informações, para que todos tenham condições de lutar pelos seus direitos de forma autônoma, e para que o SUS continue se aperfeiçoando. Ainda não desisti de um tratamento modelo (tipo AIDS) de diabetes no Brasil, embora ainda tenhamos muito a fazer por isso. Espero que consigamos, em parceria ativa com o Governo Federal e com as Secretarias de Saúde brasileiras.

Grande abraço, e mais uma vez, muito obrigada pela força!

Débora

deboraligieri is offline

Querida Stella Maris.

Fico muito contente de poder ajudar, ainda que seja apenas com informações. Hoje recebi uma mensagem no meu blog de uma amiga dizendo que encontrou um pai muito preocupado porque deixou de receber um medicamento, e não sabia o que fazer. Essa amiga (que tem um filho diabético) havia lido a minha postagem e repassou as informações ao pai. Saber que posso ajudar de alguma forma a tornar concreto e perene o direito à saúde enche meu coração de alegria! Assim, fico por demais satisfeita em saber que essas informações são úteis!

Grande abraço.

Débora

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