A verdadeira reforma sanitária

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MÁRIO SCHEFFER e SÔNIA FLEURY

Concluir a reforma sanitária em sua concepção original é um dever do Estado que não pode mais ser protelado 
 
A REFORMA sanitária brasileira nasceu da luta contra a ditadura, estruturou-se nas comunidades, nos serviços de saúde, nos sindicatos e nas universidades e resultou no pacto social estampado na Constituição Federal: a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

No artigo "A segunda reforma sanitária" ("Tendências/ Debates", 20/7), o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, faz uma releitura deformada dessa grande conquista da população. 

Ao alegar dificuldades "insuperáveis" do SUS (Sistema Único de Saúde), desfia saídas que vão da sugestão simplista de remunerar médicos por produtividade até a defesa enigmática de um "novo arcabouço institucional e legal" para a assistência farmacêutica, passando pela sublimação das organizações sociais como modelo de gestão. 

Mais espantosa que tudo, porém, é a proposta de livrar as empresas de planos de saúde da cobertura de determinados procedimentos de urgência e alta complexidade em troca de uma contribuição para o SUS. 

Embora seu raciocínio tortuoso afirme o contrário, é o sistema público que passaria, com isso, à posição complementar. Sem garantias de ressarcimento, o SUS aliviaria de vez os planos privados do ônus de tratar doenças não lucrativas. 

Alheio à universalidade e à equidade, esteios do SUS incompatíveis com a atividade mercantil, o setor suplementar, ao pagar um "pedágio", ficaria desobrigado também do atendimento integral. 

Os planos de saúde sempre empurraram doentes e idosos para o SUS, lucram com o dinheiro público destinado ao financiamento de planos privados para o funcionalismo e ainda recebem subsídios indiretos, como a dedução, no Imposto de Renda, dos gastos com assistência suplementar. 

O SUS foi inscrito na seguridade social para, com a assistência social e a Previdência, garantir condições de igualdade aos cidadãos por meio de sistemas universais, públicos e financiados por toda a sociedade. Até agora, o parasitismo do privado sobre o público só gerou injustiças no acesso à saúde. 

Não há o que inventar. A democratização por meio do controle social e a subordinação da saúde, por ser de relevância pública, à autoridade descentralizada são princípios muito caros à sobrevivência do SUS. Longe disso, há gestores que se omitem, ao dificultar a participação popular, ao restringir o financiamento, ao permitir a expansão do setor privado em áreas que são estritamente públicas. 

A sociedade brasileira investiu trabalho e esperança na construção de um sistema de saúde para todos. Mesmo emparedado, o SUS demonstra a todo tempo que é viável - vejam-se os programas nacionais de imunização, Aids e transplantes. 

As falhas do Sistema Único de Saúde não serão resolvidas com a retórica de gestores que nem sequer dominam as condições para implementar as mudanças que defendem. 

O reconhecimento dos avanços não pode esconder a indignação. Mesmo no Estado mais rico do país, a população sofre sem saber onde, em que condições será assistida ou quanto tempo tardará o atendimento. 

Não é preciso uma segunda reforma sanitária para que os serviços do SUS passem a funcionar como uma rede integrada, com porta de entrada única. 

É fácil arvorar-se em alternativa do futuro, supondo que tudo o que veio antes estava errado. 

Difícil é dar cabo das mazelas do presente, como a dificuldade dos pacientes de acessar medicamentos e exames, os desvios de dinheiro público para hospitais lucrativos considerados filantrópicos, a manutenção da dupla porta de entrada, do atendimento a convênios e particulares em hospitais universitários do SUS, as más condições de trabalho e os salários aviltados dos profissionais de saúde, a utilização de cargos de direção e setores de compras do SUS como moeda política, o que tantas vezes leva à corrupção, drena recursos escassos e compromete a qualidade dos serviços. 

Concluir a reforma sanitária em sua concepção original e superar o abismo entre o direito à saúde vigente e o direito vivido são deveres do Estado que não podem mais ser protelados. Para isso, é preciso estabelecer responsabilidades sanitárias claras, assim como mecanismos legais de punição de gestores e governos diante de metas não cumpridas e da desobediência aos preceitos constitucionais.

 

MÁRIO SCHEFFER, 42, doutor em ciências, é pós-doutorando do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e presidente do Grupo Pela Vidda/SP.

SÔNIA FLEURY, 59, doutora em ciência política, é professora titular da Fundação Getulio Vargas (RJ) e presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde).

Estado/Cidade: Acre/Acrelândia
 

Comentários [4]

ConstânciaConcordo

Constância

Foi muito oportuna a divulgação desse artigo, não podemos deixar que aqueles que não tem compromisso com as politicas publicas de saude venham depreciar o SUS de certa forma desvalorizar e desrespeitar as lutas do povo brasileiro.

Pela garantia dos direitos de  cidadania, vamos fortalecer o SUS!

Lamentáveis escolhas demo-tucanas em SP

O SUS pelo Brasil afora vai muito menos pior do que em SP. No entanto os desafios trazidos pela gestão conservadora demo-tucana na cidade e no Estado não podem ser desprezados. Precisamos de inventar formas de furar a barreira da mídia, e recolocar os desafios atuais do SUS na pauta da sociedade.

Gustavo Tenório Cunha

Em defesa da reforma sanitária brasileira, em defesa do SUS!!

 Muito bom , Bruno, a divulgação deste artigo de Sônia e Mário, tão esclarecedor, posicionando-se abertamente pela concretização da reforma sanitária e do SUS, como conquista da Constituição de 88 e patrimônio do povo brasileiro!! 

Também Dênis contribui para uma compreensão radical da reforma sanitária brasileira, "indo às raízes" gramscianas, o debate vai se aprofundando, sinalizando-nos a importância de continuarmos na defesa da reforma sanitária e do SUS!!!

Mais um voto, para primeira página, abraços,

Ana Rita


Reformas revolucionárias

          Meu amigo Jorge escreve coisas maravilhosas na lista virtual de debates "Em defesa da Reforma Psiquiátrica". Quando eu enviei este texto ao grupo, ele respondeu dizendo que ainda nos falta caçar o coelho, pra depois nos debruçarmos sobre os modos de assá-lo. Gostei da metáfora.
 
          Caçar o coelho. Acho que estamos fazendo, do nosso jeito... O Murilo de Carvalho tem um livro maravilhoso, construído a partir da provocação de um jornalista que acompanhou a Proclamação da República, que dizia que o Brasil não tem povo. Anos depois, foi toda uma tradição de sociólogos repetindo isto. Olhava o modelo de cidadania europeu e estadunidense, viam que o povo brasileiro não fazia aquilo, e constatavam: o Brasil não tem povo, não tem cidadãos.
 
          Ah! O livro se chama "Democracia no Brasil: um longo caminho". Mas para estudar um pouco mais sobre o mesmo ponto, vale também "Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que nao foi", também do Murilo.
 
          Leio o texto do Mário e da Sônia, e penso em Gramsci, um dos autores que estava na cabeça daqueles militantes que construíram as bases do SUS. Basta a gente ler os livros do Carlos Nelson Coutinho (um dos granndes gramscianos brasileiros) pra perceber uma mentalidade semelhante àquela que operou na construção das bases de nossa Reforma Sanitária: construção de espaços a partir dos quais a sociedade civil disputa um projeto de sociedade, ao mesmo tempo que disputa questões pontuais. A lógica gramsciana à brasileira: se pressionarmos o estado ao seu limite, podemos forçá-lo a ultrapassar seus limites.
 
          Quando vemos deste modo, percebemos aquilo que os pioneiros desejavam tanto nos mostrar: não há como avançar no SUS, sem avançar nas Reformas de Estado. Aí, os liberais tiram seus velhos planos embolorados das gavetas, defendendo a criação de fundações para flexibilizar a contratação de pessoal por meio de fundações. Sônia e Mário evocam os velhos princípios, e dizem que temos de avançar no caminho proposto pelos pioneiros, ou seja: o Estado precisa ser pressionado pela Sociedade Civil, para fazer avançar políticas sociais, e por consequência o SUS. Mas um avanço não pela via liberal (proposta de Sampa, criticada no artigo), e sim pela mesma via proposta pelos pioneiros: fazer avançar o projeto democrático e popular, na contra-mão da pré-história. Ou, como dizem os gramscianos: reformas revolucionárias.
 
          Acho que estamos todos caçando coelhos. Do nosso jeito, no nosso tempo, com tudo o  que temos de melhor. Ainda mais agora, que o Temporão esqueceu a saída liberal das fundações. Assim fica mais fácil tomar partido.
 
[  ]s

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